Enquadramento


“Ir rumo às periferias, às numerosas periferias… que são lugares, mas sobretudo pessoas em situação de vida especial”. 

Papa Francisco (31/07/2013)

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A educação especial tem por objetivo a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, assim como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego de crianças e jovens com necessidades educativas especiais de caráter permanente.

Neste sentido, a educação especial assegura as condições para a adequação do processo educativo às necessidades dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e/ou da participação social.

O decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com a alteração que lhe foi dada pela lei n.º 21/2008, de 12 de maio, define o grupo-alvo da educação especial.

 

 

 

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